Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site, do portal do cliente e dos serviços digitais operados pela B2 SOLAR(“Plataforma”, “nós” ou “B2 SOLAR”), voltados à comercialização de energia solar por assinatura, com acompanhamento de Unidades Consumidoras (UCs), faturas, cobranças e benefícios de economia.

Ao criar conta, marcar o aceite no cadastro, acessar ou utilizar a Plataforma, você (“Usuário”, “Cliente” ou “você”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, na versão vigente (v1.0).

Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma nem realize o cadastro.

• Plataforma: conjunto de páginas, painel do cliente, APIs e funcionalidades digitais da B2 SOLAR.
• Serviço: modelo de energia solar por assinatura, sem instalação de placas no imóvel do Cliente, mediante compensação energética vinculada a usina(s) remota(s) e à regulamentação aplicável da distribuidora (ex.: Coelba) e da ANEEL.
• Unidade Consumidora (UC): ponto de consumo elétrico identificado junto à distribuidora e vinculado ao Cliente na Plataforma.
• Cobrança B2 SOLAR: valor devido pelo Cliente referente à energia compensada/benefício do Serviço, distinto da fatura da distribuidora.
• Gamificação: programa de níveis, descontos progressivos e benefícios (incluindo elegibilidade ao 13º mês) vinculados a pagamentos válidos, conforme regras divulgadas na Plataforma.

O cadastro é gratuito e destinado a pessoas físicas ou jurídicas capazes de celebrar contratos no Brasil. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas (incluindo nome, CPF/CNPJ, e-mail e demais dados solicitados).

A B2 SOLAR poderá analisar e aprovar ou recusar o cadastro, bem como solicitar documentos ou dados adicionais para validação da UC e elegibilidade ao Serviço. Enquanto o cadastro estiver em análise, o acesso a partes do painel poderá permanecer restrito.

O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

A B2 SOLAR oferece solução de energia solar por assinatura, permitindo que o Cliente aproveite benefícios de geração compartilhada/remota sem obras no imóvel, observadas as regras da distribuidora, o enquadramento da UC e a disponibilidade operacional.

A Plataforma permite, entre outras funções: gestão de cadastro; vínculo e solicitação de UCs; visualização de consumo, créditos e economia estimada; acompanhamento de cobranças; pagamento eletrônico; suporte; e acompanhamento do progresso de níveis/benefícios.

Simulações, calculadoras e projeções de economia têm caráter informativo e estimativo, podendo variar conforme tarifas, bandeiras, consumo, compensação efetiva e regras vigentes.

O Cliente é responsável pela titularidade e pela veracidade dos dados da UC informados (incluindo código de cliente e número da UC junto à distribuidora). A ativação dos benefícios depende de análise, aprovação administrativa e integração operacional com o arranjo energético aplicável.

A B2 SOLAR poderá recusar, suspender ou desvincular UCs em caso de inconsistência cadastral, inviabilidade técnica/regulatória, inadimplência ou uso indevido.

As cobranças B2 SOLAR são geradas conforme o modelo comercial e os dados de consumo/compensação processados. O Cliente reconhece que valores da distribuidora (ex.: Coelba) e da B2 SOLAR são obrigações distintas.

Pagamentos digitais podem ser processados por intermediários (incluindo Mercado Pago), sujeitos aos termos desses prestadores. A confirmação do status “pago” ocorre após validação do pagamento (incluindo webhooks/sincronização com o gateway), sem prejuízo de análise em casos de divergência de valor, fraude ou contestação.

Comprovantes e recibos disponibilizados no painel têm finalidade de registro perante a B2 SOLAR. Reembolsos, chargebacks e estornos seguem as regras do meio de pagamento, da legislação e das políticas internas aplicáveis.

O atraso ou a não quitação de cobranças poderá resultar em restrição de benefícios, suspensão de funcionalidades e/ou medidas de cobrança cabíveis, sem prejuízo de outros direitos.

O programa de níveis (ex.: Nível 1 com desconto inicial e Nível 2 após acumulação de meses pagos) e o benefício do 13º mês (após período consecutivo de pagamentos, com eventuais condições de consumo) seguem as regras divulgadas na Plataforma no momento da elegibilidade.

Benefícios não são cumuláveis de forma indevida, podem depender de pagamentos válidos e tempestivos, e podem ser ajustados mediante aviso prévio quando houver alteração comercial legítima. O cancelamento do Serviço pode implicar perda do progresso acumulado de gamificação, conforme comunicado na Plataforma.

• Utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e compatível com estes Termos.
• Manter dados cadastrais e de UC atualizados.
• Não tentar acessar áreas restritas, interferir na segurança ou explorar vulnerabilidades.
• Não utilizar a Plataforma para fins fraudulentos ou de lavagem de dinheiro.
• Cumprir obrigações de pagamento das cobranças devidas à B2 SOLAR.
• Respeitar direitos de propriedade intelectual e a privacidade de terceiros.

A B2 SOLAR envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, processar cobranças de forma transparente e prestar suporte pelos canais oficiais. Poderão ocorrer manutenções, indisponibilidades temporárias ou atualizações necessárias à operação.

A B2 SOLAR não se responsabiliza por falhas de terceiros (distribuidora, gateways de pagamento, provedores de internet/nuvem), por variações tarifárias externas, tampouco por danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Usuário.

Marcas, logotipos, layout, textos, softwares, bancos de dados e demais conteúdos da Plataforma são de titularidade da B2 SOLAR ou de licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou engenharia reversa sem autorização prévia, ressalvados usos permitidos por lei.

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, o Usuário também declara ciência do tratamento descrito na Política.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira (incluindo o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável), a B2 SOLAR não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de uso inadequado da Plataforma, caso fortuito, força maior ou atos de terceiros.

Nada nestes Termos exclui direitos irrenunciáveis do consumidor ou responsabilidades que a lei imponha de forma cogente.

O Cliente poderá solicitar o cancelamento do Serviço e/ou o encerramento da conta pelos canais de suporte, observadas obrigações financeiras pendentes. A B2 SOLAR poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência relevante ou determinação legal.

A B2 SOLAR poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais. A versão vigente será publicada nesta página, com indicação da data de atualização e do número da versão. O uso continuado da Plataforma após a publicação, ou novo aceite quando exigido, implica concordância com a versão atualizada.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, no que couber, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável o CDC; nos demais casos, o foro da comarca da sede operacional da B2 SOLAR no Estado da Bahia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo canal de suporte da Plataforma (após login) ou pelo e-mail de contato institucional informado pela B2 SOLAR em seus canais oficiais.

Documento versão v1.0 · Vigência a partir de 20 de julho de 2026.